Casa do Cidadão orienta população

A Casa do Cidadão é um anexo da Câmara Municipal e centraliza os serviços do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e do Procon; departamentos criados pelo Poder Legislativo para um melhor atendimento à população. 

O CAC e o Procon realizam, em média, 360 atendimentos por mês, com um alto índice de soluções dos casos atendidos. 

Instituído pela Resolução nº 131, de 17 de julho de 2009, o CAC orienta os cidadãos sobre direitos relacionados à Previdência Social (consulta e informações sobre benefícios, agendamento de serviços, auxílio doença, cálculo de GPS, entre outros); questões jurídicas e sociais (cidadãos são orientados sobre seus direitos e deveres e encaminhados aos órgãos competentes). Além de elaborar e encaminhar currículos, emissão de certidão de antecedentes criminais (através do site da Polícia Civil) e, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o território nacional. “Não existe outro CAC no sul de Minas. Diante disso, a população conta com um trabalho inovador, que auxilia a todos com uma variedade de serviços de apoio jurídico, social e administrativo”, afirma a diretora do CAC, Dra. Ariana dos Santos Silveira. 

Estabelecido pela Resolução nº 146, de 4 de abril de 2011, o Procon Câmara integra o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) e presta orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor. A equipe atende e auxilia permanentemente os consumidores, faz o contato com as empresas reclamadas e intermedia a conciliação entre as partes. 

“O Procon é um órgão que atende diretamente a população. Foi criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações e informando-o sobre seus direitos, tendo como principal objetivo tentar solucionar, amigavelmente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços”, explica a diretora do Procon, Dra. Marcela Leonardi de Souza Kurihara. 

Os serviços da Casa do Cidadão são gratuitos e oferecidos por profissionais qualificados para atender as necessidades da população. A Casa do Cidadão funciona na Rua Governador Valadares, nº 26 – Centro e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone é 3435-2052. 

“Estamos de portas abertas para receber você!”