Câmara de Extrema realizará Audiências Públicas da LDO 2016

Serão realizadas às 19h, nos dias 28/05 e 11/06, na Plenária da Câmara Municipal de Extrema/MG, as duas edições da Audiência Pública para a elaboração do projeto relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016.

O QUE É LDO? – É o instrumento de conexão entre o PPA (Plano Plurianual) e o orçamento anual, que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO fixa as metas e as prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas e etc.), além de estabelecer metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, por exemplo). Outra função da LDO é estabelecer riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Cidadão extremense: a LDO está disponível no site www.camaraextrema.mg.gov.brMais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2623. (Fonte: ASCOM / Câmara Municipal de Extrema)