A C\u00e2mara Municipal de Extrema deu mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres ao aprovar, durante a 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4528\/2026, que institui o Programa Creche Solid\u00e1ria no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, de autoria presidente da C\u00e2mara, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), de Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho), 2\u00ba vice-presidente, e do vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega), garante prioridade no acesso a vagas em creches para crian\u00e7as cujas m\u00e3es sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo casos de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual. O atendimento ser\u00e1 realizado pelas unidades da rede municipal, diretas, indiretas e conveniadas, fortalecendo a rede de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o social no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea a reserva de at\u00e9 10% das vagas dispon\u00edveis nas creches municipais para esse p\u00fablico. Para efetivar a matr\u00edcula, poder\u00e3o ser apresentados documentos como boletim de ocorr\u00eancia, medida protetiva ou exame de corpo de delito, conforme cada situa\u00e7\u00e3o. A medida tamb\u00e9m autoriza a transfer\u00eancia da crian\u00e7a entre unidades da rede municipal em casos de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, priorizando a seguran\u00e7a da m\u00e3e e dos filhos.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante do cen\u00e1rio nacional da viol\u00eancia contra a mulher. Dados divulgados pelo Minist\u00e9rio das Mulheres mostram que o Brasil registrou mais de 155 mil den\u00fancias de viol\u00eancia contra mulheres em 2025, com m\u00e9dia de 425 den\u00fancias por dia. Quase 70% das agress\u00f5es ocorreram dentro do ambiente dom\u00e9stico, justamente o local que deveria representar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Os n\u00fameros tamb\u00e9m revelam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o enfrentada diariamente por milhares de brasileiras: cerca de 31,8% das v\u00edtimas relataram sofrer agress\u00f5es todos os dias. Al\u00e9m disso, grande parte dos casos ocorre na presen\u00e7a dos filhos, fator que amplia os impactos emocionais e sociais causados pela viol\u00eancia familiar.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a depend\u00eancia financeira e a falta de uma rede de apoio est\u00e3o entre os principais obst\u00e1culos para que muitas mulheres consigam romper o ciclo da viol\u00eancia. Nesse contexto, o acesso garantido \u00e0 creche representa n\u00e3o apenas acolhimento \u00e0s crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m uma oportunidade para que m\u00e3es v\u00edtimas de agress\u00e3o possam trabalhar, reorganizar a vida e buscar autonomia com mais seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Programa Creche Solid\u00e1ria passa a integrar o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher, ao fortalecimento da assist\u00eancia social e \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto refor\u00e7a o compromisso do Legislativo de Extrema com a\u00e7\u00f5es de impacto social e com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que contribuam para a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13828,"template":"","class_list":["post-13827","todasnoticias","type-todasnoticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n