A C\u00e2mara de Vereadores de Extrema aprovou, durante a 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4523\/2026, de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta institui o Programa Municipal de Extens\u00e3o de Rede El\u00e9trica e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica e \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com custeio total ou parcial das obras pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O texto define como extens\u00e3o de rede el\u00e9trica a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria para novos pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou liga\u00e7\u00f5es residenciais. Tamb\u00e9m estabelece diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o em locais sem estrutura e para melhoria de sistemas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n
A lei considera como fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia aquelas com renda dentro dos crit\u00e9rios definidos em regulamento, com base em par\u00e2metros do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de inscri\u00e7\u00e3o ativa no cadastro, declara\u00e7\u00e3o de renda e outros documentos, conforme an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, podendo ocorrer de forma direta ou por meio de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, respons\u00e1vel por analisar e priorizar as solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13747,"template":"","class_list":["post-13746","todasnoticias","type-todasnoticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n