Vereador Danilo fala sobre eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sabendo da importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Danilo de Morais que apoia diretamente tudo o que eles precisam para desenvolver este trabalho, convida toda a população de Extrema a participar do processo de escolha de novos membros.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade com o intuito de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.

O processo de seleção irá eleger 5 membros titulares e membros suplentes, para compor o Conselho Tutelar do município em um mandato de 4 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada, e as inscrições já estão abertas na sede da Secretaria de Assistência Social, no centro da cidade, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, até o dia 30 de Abril. O cargo tem a remuneração de R$ 1.624,27.

“É muito importante que a sociedade se mobilize e quem se familiariza com a função se inscreva para as vagas, é uma excelente oportunidade de ajudar crianças e jovens do município e ainda se estabelecer no mercado de trabalho”, salienta o vereador Danilo que também afirma ser muito importante que toda a população participe deste processo de seleção e votação.

A eleição acontecerá no dia 6 de outubro em local e horário definidos por edital da Comissão organizadora, e serão divulgados nos murais da Prefeitura, Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e do Centro de Referência de Assistência Social, com antecedência de no mínimo 20 dias.