Legislativo disponibiliza Formulário de Participação Popular da Lei Orgânica Municipal

Com o objetivo de coletar dados e informações essenciais para a modernização da Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara dos Vereadores de Extrema/MG está disponibilizando o formulário físico e o link para elaboração de pesquisa em diversos pontos da cidade e também na internet.

O formulário será disponibilizado na Casa do Cidadão, nas escolas municipais e estaduais, no Pronto Atendimento, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Casa da Cultura “José Alves”, no Centro de Informações Turísticas (CIT), na Prefeitura e na própria sede da Câmara Municipal. “A presente consulta pública visa coletar informações que servirão de base para a modernização da Lei Orgânica. As respostas identificadas serão analisadas. Além da coleta de dados da situação atual do município, o extremense poderá ainda indicar como será a Extrema ideal para o futuro”, explicou o presidente da Câmara, vereador Edvaldo de Souza Santos Junior – Juninho da Dello. O link também será divulgado via e-mail, pelo aplicativo Whatsapp e ser disponibilizado na fanpage oficial do Facebook do Legislativo.

“A participação popular é fundamental para que possamos debater as melhorias para o nosso município. É um processo de desenvolvimento e construção social que refletirá positivamente na vida de cada extremense. Por isso o envolvimento é primordial”, comentou Juninho.

Para quem não sabe, a Lei Orgânica Municipal é o conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. É a lei que “organiza” o exercício do poder local, reafirmando os princípios e preceitos constitucionais, indicando as competências do poder executivo e do poder legislativo, determinando as diretrizes locais para as políticas de tributação e de finanças, de desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e urbano.

“Todas as respostas serão coletadas e utilizadas para detectarmos o interesse local e posteriormente apresentar soluções para melhoria da qualidade de vida do cidadão de Extrema. A cooperação e a participação de todos serão fundamentais para a modernização da nossa cidade. A voz do cidadão é essencial para melhorarmos a qualidade do serviço público prestado pela Casa do Povo”, finalizou Juninho.

O formulário está disponível no link http://www.camaraextrema.mg.gov.br/formulario-participacao-popular/